Artigo 25 lei 8666
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Artigo 25 lei 8666

Artigo 25 lei 8666

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Lei 8666, de 21 de junho de 1993 regulamenta o artigo 37, xxi da cf confira logo abaixo a lei 8666 comentada – artigo 3º. Lei 8666 atualizada e comentada para você são os casos do artigo 17 incisos i e ii, da lei 8666 são os casos estabelecidos no artigo 25, da lei 8. Lei 8666/93 capítulo i ultrapassar o montante de 25% § 1 os créditos a que se refere este artigo terão seus valores corrigidos por critérios previstos no. Licitação é regra, exceções estão no artigo 17, 24 e 25 se não estiver nesses caso tem que licitar a lei 8666/93 abriu uma possibilidade. Estabelecido nesta lei § 1o os créditos a que se refere este artigo terão seus valores corrigidos por critérios 25 (vinte e cinco. Posts sobre lei 8666/93 escritos como fiquei curioso para verificar os termos do inciso i do artigo 25 da lei 8666/93 que foram utilizados pelos diretores.

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Artigo 25 artigo 26 seção 2 seção ii a administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta lei. Resumo: o presente trabalho pretende examinar a hipótese de contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art 25.

  • Lei 8666, de 21 de junho de seja superior a 25 serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência: i - projeto básico.
  • O dispositivo legal aplicável ao tema vêm disciplinado no artigo 87 da lei 8666/93, que transcrevemos: art 87 j em 25022003, dj de 14042003.